Ministros do STF defendem validade das provas da JBS

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta quarta-feira (6) que o possível cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não vai anular as provas obtidas. No entendimento do Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na última segunda-feira (4) a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada depois que a PGR começou a desconfiar que os delatores tinham omitido fatos criminosos em seus depoimentos.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, as provas devem permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse. No entendimento do ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. Já segundo Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros.