STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) adiar o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O tema será discutido na próxima quarta-feira (19). O julgamento sobre as condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão e acabou impedindo que polêmico tema entrasse em votação. O julgamento tem como base um recurso que chegou ao STF em 2011, em decorrência de um flagrante de maconha, dois anos antes, dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.