Governo planeja novo imposto para serviços como Netflix, Spotify e Youtube

O Governo Federal pretende aplicar um novo imposto para os serviços de streaming, como o Netflix, Spotify  e Youtube. A lei que taxa esses serviços foi aprovada em dezembro de 2016. 

O novo imposto pode ser criado por meio de duas possibilidades de cobrança. A primeira, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a segunda por meio de uma legislação tributária que permitiria cobrar uma taxa que seja entre 3% a 8% sobre o faturamento ou remessa do lucro obtido pelas empresas no Brasil. 

No caso da Condecine, a cobrança seria por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no qual o governo cobraria uma taxa no valor de R$ 7.291 para cada produto estrangeiro no catálogo que tenham duração superior a 50 minutos; R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais; R$ 1.458,25 por filmes nacionais; R$ 364,56 por capítulo de série do Brasil. O catálogo da Netlix no país é de aproximadamente 60 mil títulos. Através da Condecine, a ideia do governo é de cobrar ainda serviços como o Spotify e Youtube. 

O primeiro efeito, caso a medida siga adiante, será o aumento no valor da assinatura dos serviços, uma vez que as taxas terão que ser repassadas ao consumidor. O governo arrecadaria, com a taxação, cerca de R$ 300 milhões até 2022, só da Netflix. A companhia estrangeira tem faturamento estimado em R$ 1,1 bilhão no Brasil.