Congresso Nacional aprova crédito suplementar de R$ 700 milhões para o Fies

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei  Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União em Favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. O presidente Michel Temer terá 15 dias para sancionar a proposta. 

Para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Sociais em nível nacional. O valor destinado ao Fies vai ser usado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 

Caso a quitação da dívida não fosse realizada, os bancos se recusariam a liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, o que atrasaria também os pagamentos de faculdades, que estão sem receber desde o mês de agosto. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com o impasse da aprovação, 1.358 instituições particulares de ensino estavam sem receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies.

“É inegável a importância do Fies para que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de outros países da América Latina”, declarou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. 

Por meio de uma nota, o Ministério da Educação (MEC) declarou que os aditamento relativos ao Fies devem ocorrer até o final de outubro.