Olimpíadas: Justiça bloqueia bens da empresa responsável por transmissão

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio dos bens da empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável pela entrega das imagens e áudios às emissoras de rádio e televisão que possuíam direito de transmissão dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1) deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Estão retidos caminhões, equipamentos de transmissão de imagens, sons, móveis usados nas arenas olímpicas, além de valores que a empresa mantinha em instituições financeiras do Brasil. A retenção visa assegurar a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela OBS. A empresa emitiu um mandado de segurança que foi indeferido pela Justiça do Trabalho.

Procuradores que inspecionaram os trabalhos nas arenas de jogos realizaram as denúncias que provocaram ação. Segundo as investigações, mais de duas mil pessoas foram contratadas pela OBS através de contratos de pessoa jurídica e por prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI). Esses profissionais eram submetidos ao cumprimento de jornadas de trabalho com mais de dez horas diárias.

A OBS tem CNPJ temporário no Brasil e sua sede está localizada na Espanha. O representante legal da empresa no país é do Reino Unido. Ele admitiu que o contrato de trabalho com os brasileiros não foram formalizados e que as contratações aconteceram através de terceirização, pessoa jurídica ou MEI.