Crimes cometidos em escolas devem ter pena mais alta, decide CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto que institui a Política Nacional de Segurança Escolar. A proposta (PL 2.036/2023) altera o Código Penal, tornando mais severas as penas para crimes como homicídio, roubo e importunação sexual cometidos nas escolas. O homicídio em instituições de ensino será considerado qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O roubo poderá resultar em até 15 anos de reclusão, e a importunação sexual terá punição de dois a seis anos.

O projeto, de autoria do senador Alain Rique, amplia a proposta para incluir escolas de ensino infantil e médio. O relator, senador Sérgio Moro, adicionou a tipificação do "massacre" como crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos. Segundo Moro, o projeto visa aumentar a segurança nas escolas e prevenir atos violentos como os massacres ocorridos nos últimos anos.

Além das mudanças penais, o projeto obriga escolas públicas e privadas a implementar medidas de segurança, como canais de denúncia, alarmes, botões de pânico e vigilantes em todos os turnos. As instituições também devem promover ações que incentivem a cultura de paz e o diálogo.

O projeto seguirá para a Comissão de Educação antes de ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A iniciativa busca garantir ambientes escolares mais seguros para alunos e professores.