Nova MP cria plano emergencial para reduzir filas no INSS

O governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória 1.296/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa acelerar a reanálise de benefícios previdenciários e assistenciais, com foco na redução de filas e no cumprimento de prazos vencidos em processos administrativos e judiciais.

A MP prevê a atuação integrada entre servidores do INSS e peritos médicos federais, vinculados ao Ministério da Previdência. Inclui também avaliações sociais do BPC, perícias em localidades sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias, além de análises realizadas fora do expediente.

Como estímulo, serão pagos R$ 68 aos servidores do INSS e R$ 75 aos peritos, conforme metas de produtividade definidas por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil. A adesão é facultativa e exige metas mínimas e a manutenção do atendimento regular.

Os valores extras não serão incorporados ao salário nem contarão para aposentadorias. A execução depende de autorização orçamentária, com duração inicial de 12 meses e possível prorrogação até dezembro de 2026. A MP já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.