Lei da Anistia deveria ser revista, diz relator da ONU

O relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição Bernard Duhaime destacou, nesta segunda-feira (7), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as violações de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram passíveis de anistia, “abriu as portas para a impunidade”.

O relator sugeriu que o Brasil revisite a lei em 2025 para garantir sua compatibilidade com as normas internacionais de direitos humanos. “Há vários problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos. Então, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos”, afirmou.

Duhaime também alertou sobre a continuidade de violações de direitos humanos no Brasil, como abusos policiais e execuções extrajudiciais. “A ausência de consequências legais para abusos passados ​​reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição", disse Duhaime. Além disso, expressou preocupação com a falta de preservação da memória de locais históricos ligados a abusos.