Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual nacional

O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutirá, na segunda-feira (7), propostas relacionadas à regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VOD), como cotas de produção nacional e maior retorno financeiro para conteúdos brasileiros. O colegiado votará o relatório da conselheira Sonia Santana, que sugere aumentar a alíquota da Condecine de 3% para 6% e a obrigação de destaque para produções nacionais nas plataformas de streaming.

Sonia argumenta que a regulamentação é essencial não só economicamente, mas também para fortalecer a soberania audiovisual do Brasil, já que a falta de uma legislação permite que grandes empresas explorem o mercado sem contrapartidas, resultando em evasão de receitas.

O relatório aponta que plataformas como Netflix e Amazon transformaram o mercado audiovisual, mas operam sem as mesmas obrigações que a TV por assinatura, o que impacta negativamente as produções nacionais.

As plataformas de VOD geram bilhões no Brasil, mas grande parte é destinada ao exterior, prejudicando a competitividade e a identidade cultural brasileira, segundo a conselheira. O presidente do CCS, Miguel Matos, havia solicitado mais tempo para análise do relatório.