MP-BA recomenda fim de exigência em concurso de Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça, recomendou à prefeitura de Feira de Santana a exclusão de exigências presentes no edital nº 01/2025 do concurso público. A exigência determina que candidatas realizem exames ginecológicos e que candidatos apresentem resultados do exame de antígeno prostático específico (PSA), medida que o MP classifica como discriminatória e desnecessária para a aptidão ao cargo.

A recomendação do MP-BA se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos que consideram esse tipo de exigência ilegal. Segundo a prefeitura de Feira de Santana, os exames não têm caráter eliminatório. Contudo, o MP-BA sustenta que tais exames são invasivos e não têm relação com as funções dos cargos oferecidos no concurso.

A gestão municipal foi contatada para comentar a recomendação, mas não se manifestou até o momento. O pedido foi feito pela Promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone e publicado na última terça-feira (1º). A prefeitura deve divulgar amplamente a alteração no edital pelos mesmos meios usados na publicação original.