Brasileiros repatriados podem receber auxílio emergencial, propõe projeto

Brasileiros deportados ou expulsos de países estrangeiros podem ser beneficiados com um auxílio emergencial. Essa é a ideia do Projeto de Lei 194/25, que propõe um pagamento no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) por até um ano para brasileiros deportados ou expulsos do exterior. A proposta prevê a concessão para quem retornou ao Brasil desde 20 de janeiro de 2025, possui residência fixa fora do país e não foi repatriado por crime previsto na legislação nacional.

O auxílio será negado a quem tem renda superior a um salário mínimo ou ocupa cargo público. Apenas uma pessoa por família poderá receber o valor, priorizando lares liderados por mulheres. O projeto, de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), visa minimizar os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e garantir reintegração digna.

O projeto surge em resposta à recente política de deportação dos EUA, que pode atingir 230 mil brasileiros. Casos de deportados chegando algemados e acorrentados evidenciam o tratamento desrespeitoso, justificando a necessidade de apoio governamental. A Caixa Econômica Federal gerenciará os pagamentos, podendo contratar outras instituições financeiras.

Os recursos virão do orçamento da União, do Fundo Nacional de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento Social, do Fundo de Compensação Financeira Internacional e de doações. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.