Câmara aprova projeto que facilita liberação de recursos para obras de saneamento em caso de calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que facilita a liberação de recursos federais para investimentos em drenagem e manejo das águas pluviais em municípios afetados por calamidade ou emergência. O projeto, de relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alteração proposta vai modificar a Lei do Saneamento Básico.

Atualmente, o acesso aos recursos federais para essas obras exige o cumprimento de várias condições, incluindo a aprovação de parâmetros da Agência Nacional de Águas (ANA). Com a mudança aprovada, em situações de calamidade, essas exigências serão dispensadas, facilitando o processo.

Além disso, foi aprovada também uma medida que estende o prazo para o pagamento de tributos para empresas do Simples Nacional em municípios em calamidade pública. Relatada pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), a proposta agora seguirá para o Senado. Ela permite que empresas de cidades reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional possam postergar o pagamento de seus tributos por até seis meses.