PL propõe autorizar porte de arma para conselheiros tutelares

O Projeto de Lei 4016/24 visa modificar o Estatuto do Desarmamento, permitindo que conselheiros tutelares, responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, possam portar armas. A proposta busca oferecer mais segurança aos profissionais que atuam diretamente na defesa dos menores.

De acordo com o texto da proposta, a permissão para o porte de armas poderá ser mantida mesmo após o fim do mandato, que tem duração de quatro anos, caso o conselheiro esteja em situação de risco iminente, comprovadamente sujeito a morte ou ameaças graves.

O projeto é de autoria do deputado Caveira (PL-PA), que ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, eleitos pela comunidade para lidar com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, exploração do trabalho infantil e outras graves violações aos direitos das crianças e adolescentes.

Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.