Brasil
Plataforma deve facilitar acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT; veja como
Reforma busca modernizar acesso ao crédito, reduzindo burocracia e ampliando adesões no setor privado
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal está prestes a apresentar uma proposta legislativa com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para acessar esse serviço financeiro.
A medida prevê a criação de uma plataforma digital que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultarem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que integra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o Brasil.
O crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do tomador, é conhecido por suas taxas de juros mais acessíveis. Esta modalidade é amplamente utilizada no Brasil, especialmente por servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Embora a legislação atual permita o acesso ao crédito consignado por trabalhadores com carteira assinada, o processo ainda exige a assinatura de convênios entre empresas e instituições financeiras. Isso limita, na prática, a adesão ao modelo, especialmente para pequenas e médias empresas, além de dificultar a implementação em larga escala, até mesmo entre grandes corporações.
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