Senado irá votar suspensão de multas por um ano em pedágios sem cancela

O pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow, já resultou em mais de um milhão de multas no Brasil, mesmo estando em operação há menos de dois anos e em poucas rodovias. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para reduzir as penalidades, um projeto que voltou ao Senado propõe que motoristas tenham uma nova chance de quitar a tarifa antes de serem multados.

O novo texto, aprovado na Câmara, prevê a suspensão das multas por não pagamento no sistema eletrônico durante um ano. Atualmente, a infração gera multa de R$ 195,23 e adiciona 5 pontos à CNH do condutor. A proposta altera o PL 4.643/2020, originalmente apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No modelo free flow, sensores e câmeras fazem a leitura da placa dos veículos, permitindo a cobrança automática sem a necessidade de parar. O motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Se o prazo for descumprido, a multa é aplicada. 

O projeto, votado na Câmara em novembro de 2024, também exige que rodovias federais disponibilizem outras formas de pagamento além do dinheiro. Segundo a versão aprovada pelo Senado em fevereiro do ano passado, os novos contratos de concessão deverão incluir essa exigência a partir de 2025, enquanto os atuais terão até 2026 para se adaptar.