Prazo para enviar sugestões sobre moderação de conteúdo nas redes sociais encerra hoje

Hoje (27) é o último dia para enviar propostas à consulta pública sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais. Lançada em 17 de janeiro, a consulta visa reunir contribuições de diversos setores, como sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem e órgãos públicos e privados.

As contribuições devem ser feitas até as 18h por meio da plataforma Participa + Brasil e serão usadas para combater a desinformação e proteger direitos fundamentais nas redes sociais.

Essas informações também serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questões sobre a responsabilidade das plataformas e a remoção de conteúdos nocivos. Além disso, os dados serão compartilhados com o Congresso Nacional e o governo, que discutem a regulação do setor. Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU) já registrou 61 contribuições.