Reforma tributária isenta cesta básica e taxa bebidas açucaradas

A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, define mudanças no preço dos alimentos e cria novos impostos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 22 itens da cesta básica nacional, incluindo carnes, arroz, leite e farinhas. Outros 14 alimentos, como sucos naturais e hortaliças, terão alíquota reduzida em 60%.

Por outro lado, bebidas açucaradas e alcoólicas serão sobretaxadas por meio do Imposto Seletivo, que também incidirá sobre produtos como cigarros, veículos e bens minerais. Durante a tramitação, houve polêmicas, como a retirada da água mineral da lista de alíquota reduzida e a inclusão de carnes e farinhas na cesta básica, aumentando a lista de 15 para 22 produtos. A isenção do IVA busca reduzir custos de itens essenciais, mas o impacto final nos preços dependerá da cadeia produtiva.

A reforma substitui sete tributos atuais pelo IVA, que será implantado gradualmente entre 2026 e 2033. Produtos com cadeias produtivas mais longas, como alimentos industrializados, poderão aproveitar mais créditos tributários, enquanto itens in natura, com cadeias mais curtas, terão menos deduções. Apesar das mudanças, os efeitos definitivos nos preços finais só serão conhecidos após a entrada em vigor do novo sistema tributário.