AGU encaminha pedido à PF para apurar fake news associadas ao pix

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal nesta quarta-feira (15) para investigar a disseminação de fake news sobre a taxação do Pix. A medida foi anunciada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa sobre a fiscalização de movimentações financeiras e anunciarem a criação de uma medida provisória para garantir a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos no Pix.

A AGU identificou dois tipos de crimes, contra a economia popular e estelionato, envolvendo fraudes com mensagens falsas que usavam símbolos da Receita Federal e do governo para cobrar impostos inexistentes sobre o Pix. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU também notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar práticas abusivas de comerciantes que cobravam preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.

“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.