Portaria sobre funcionamento do comércio em feriados é adiada para julho de 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a portaria que restringe a operação do comércio em feriados começará a vigorar apenas a partir de 1º de julho de 2025. A decisão foi tomada após a medida ser adiada mais uma vez. 

Esse é o quarto adiamento da regulamentação. Originalmente, sua aplicação estava prevista para janeiro de 2024, mas foi prorrogada para março do mesmo ano, após isso foi para janeiro de 2025, até alcançar a nova data definida.

A norma determina que os setores de comércio e serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver convenção coletiva com sindicatos ou legislação municipal permitindo. A proposta foi apresentada como uma maneira de reduzir os impactos de uma regra anterior, de 2021, que autorizava essas atividades sem necessidade de consulta sindical.

Os contínuos adiamentos refletem as objeções recebidas, tanto de representantes do setor empresarial quanto de legisladores. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar urgência para um projeto de lei que visa anular a norma. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), responsável pelo relatório do projeto, afirmou que limitar o trabalho em feriados poderia prejudicar postos de trabalho e diminuir a arrecadação tributária necessária para o financiamento de programas públicos.