Câmara aprova em dois turnos PEC do corte de gastos do governo

Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (19), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno, teve 348 votos favoráveis e 146 contrários no segundo turno. O texto será enviado ao Senado para análise.

A PEC, que exige a aprovação em dois turnos na Câmara por ser uma alteração constitucional, trata de mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Também abre caminho para a votação de um projeto que limita os supersalários no funcionalismo público. Para garantir a aprovação, o governo concordou em alterar o formato de regulamentação do teto de supersalários, que inicialmente seria definido por uma lei complementar, passando agora a ser regulamentado por uma lei ordinária, com exigência de maioria simples.

Durante a votação, a Câmara rejeitou dois destaques: um do PSOL que tentava retirar as mudanças no Fundeb e outro relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será discutido em projeto de lei separado. A proposta, que precisava de 308 votos para ser aprovada, obteve 354 votos a favor no primeiro turno, superando a exigência mínima.