AMB envia carta de apoio ao Senado sobre PL que torna obrigatório Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB) enviou uma carta ao senador Flávio Arns apoiando o Projeto de Lei 2.294/2024, que torna obrigatório o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito fundamental para o exercício da profissão.

O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, proposto no PL 2.294/2024, tem o objetivo de melhorar a qualidade da prática médica no Brasil, seguindo as melhores normas internacionais. A avaliação ao fim do curso vai estimular as instituições de ensino a atenderem requisitos mínimos de qualidade, ajudando a melhorar continuamente a formação dos médicos, além de garantir a proteção da saúde da população.

“É inegável que, nas últimas décadas, a rápida expansão do número de cursos de Medicina, em alguns casos com infraestrutura e corpo docente inadequados, tem gerado preocupações legítimas em relação à qualidade da formação dos novos médicos. Esse cenário, que muitos consideram alarmante, torna ainda mais necessária a implementação de mecanismos eficazes que garantam não apenas a formação teórica, mas também a prática e a ética profissional, em conformidade com as exigências contemporâneas do exercício da Medicina”, diz um trecho do documento. 

A AMB destacou a importância do PL, comparando-o com outras avaliações de áreas distintas. “É importante ressaltar que o modelo proposto se assemelha às práticas consolidadas em outras profissões regulamentadas no Brasil, como ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).”

A associação pontuou que a implementação de um mecanismo similar na Medicina é ainda mais relevante, considerando a importância das decisões desses profissionais, que afetam diretamente a vida e o bem-estar da população.