Planalto solicita liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas após decisão de Dino

O governo solicitou, na terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em fundos de emendas parlamentares.

A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, enviou um ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, solicitando a liberação das emendas individuais e de bancada. Os recursos liberados serão destinados aos seguintes ministérios:
Saúde: R$ 4,1 bilhões
Fazenda: R$ 3,2 bilhões
Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
Educação: R$ 177,5 milhões
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
Turismo: R$ 5,05 milhões
Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
Cidades: R$ 129,1 milhões

A solicitação foi feita no contexto das negociações do Executivo para a aprovação de um pacote de cortes de gastos, que inclui projetos de lei complementar e ordinária, além de uma proposta de emenda à Constituição.

Os repasses estavam bloqueados desde agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram autorizados novamente na segunda-feira (2), após decisão do ministro Flávio Dino.