Proposta de proibir venda de TVs sem antena digital avança na Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei que torna obrigatória a integração de antenas digitais em todos os televisores comercializados no Brasil.

De autoria do ex-deputado Tito (Avante-BA), o projeto propõe mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações. O relator na comissão, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), destacou que a medida busca ampliar o acesso às transmissões digitais, beneficiando principalmente comunidades em regiões isoladas ou de baixa renda.

Tramitando em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso ou rejeição em alguma etapa, a proposta ainda será avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

Caso aprovado pelas comissões, o texto seguirá para o Senado. Se também receber aval dos senadores, poderá ser sancionado e virar lei.