MPF cobra retirada de ocupantes de Terra Indígena na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que tomem as providências necessárias para retirar os ocupantes não indígenas da Terra Indígena Brejo do Burgo, no município de Glória, Bahia, em até 45 dias. A medida visa garantir o cumprimento de uma sentença de 2014, que reconheceu os direitos do povo indígena Pankaré e determinou o reassentamento das famílias não indígenas.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pelo caso, destacou que a situação perdura há quase 11 anos e que o Estado tem o dever de agir para garantir os direitos dos povos indígenas. Desde 2014, diversas decisões judiciais foram descumpridas, mesmo com a imposição de multas diárias de R$ 100 mil. O MPF enfatizou que a União, a Funai e o Incra devem contar com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar as ações de retirada e proteção do território.

O processo de demarcação da Terra Indígena Brejo do Burgo teve início em 1991, sendo homologado em 2001. A retirada dos não indígenas e a indenização pelas benfeitorias foram determinadas em 2014, mas até o momento não foram cumpridas de forma efetiva, apesar das tentativas de ação administrativa e das alegações de dificuldades operacionais por parte da Funai e do Incra. O MPF cobrou medidas concretas para resolver a situação.