Brasil
STF espera sanção de Lula para avaliar proposta de emendas aprovada pelo Congresso
Após a análise presidencial, o texto será enviado ao Diário Oficial e encaminhado aos autos. O ministro Flávio Dino então avalia o caso e apresenta seu parecer ao plenário para discussão e votação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A proposta de emendas aprovada pelo Congresso Nacional na terça-feira (19) será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas após a avaliação do presidente Lula. O texto, aprovado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados, busca resolver o impasse sobre o assunto.
Após a análise presidencial, o texto será enviado ao Diário Oficial e encaminhado aos autos. O ministro Flávio Dino então avalia o caso e apresenta seu parecer ao plenário para discussão e votação.
Em agosto, Dino suspendeu as emendas parlamentares até que o Congresso estabelecesse regras claras, exigindo também que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses do "orçamento secreto". Ele reforçou que a execução só ocorrerá após o cumprimento integral das decisões do STF, que declarou a prática inconstitucional.
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