Emendas impositivas ocupam mais de 16% das despesas livres do governo, diz estudo

O Senado Federal deve votar nesta semana as novas regras para a execução de emendas parlamentares. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca definir diretrizes mais precisas para a distribuição e o uso desses recursos, atendendo às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos pagamentos.

Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as emendas impositivas, incluindo as de bancadas e individuais, têm ganhado maior peso no orçamento da União. Em 2020, elas representavam 11% das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode definir livremente. Enquanto em 2024 esse percentual subiu para 16,8%, indicando o aumento da influência do Congresso. O dado de 2024 é parcial, considerando apenas os repasses até setembro, quando as despesas discricionárias somaram R$ 153 bilhões, com R$ 45,7 bilhões destinados às emendas parlamentares.

Um dos principais pontos em discussão é a possibilidade de o governo federal bloquear ou contingenciar a execução das emendas para cumprir a meta fiscal. Essa previsão, que estava na versão original do texto, foi alterada na Câmara dos Deputados, ficando apenas a opção de contingenciamento. O governo agora tenta reverter essa mudança no Senado, buscando recuperar a opção de bloqueio.

A votação está marcada para quarta-feira (13), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Se aprovadas, as novas regras valerão apenas a partir do próximo ano, não afetando emendas anteriores. A proposta visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso das emendas parlamentares.