Projeto que regulamenta emendas parlamentares será votado no Senado nesta terça-feira

Nesta semana, o Senado Federal deve analisar o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece regras para a execução de emendas parlamentares. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta será incluída na pauta de terça-feira (12).

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e foi relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto tem como objetivo atender às exigências de "transparência, eficiência e rastreabilidade" para as emendas, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o projeto for aprovado também no Senado, será encaminhado para sanção do presidente Lula.