STF começa a julgar competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (11) um julgamento virtual para definir se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir cigarros com aditivos no Brasil. O julgamento terá repercussão geral, o que significa que a decisão tomada se aplicará a casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.

A ação foi movida em 2021 pela Cia Sulamericana de Tabacos, contestando uma decisão da Justiça Federal que apoiou a resolução da Anvisa de 2012. Na época, a agência proibiu a importação e comercialização de produtos de tabaco com aditivos, com o objetivo de reduzir o apelo desses produtos, especialmente entre novos consumidores.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil gasta R$ 125 bilhões anualmente com doenças relacionadas ao fumo, sendo o tabagismo uma das principais causas de mortes evitáveis no mundo, com impacto direto na redução da expectativa de vida dos fumantes.