STJ agenda julgamento dos recursos de José Dirceu para 3 de dezembro

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos apresentados por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda serão avaliados no dia 3 de dezembro. A ministra Daniela Teixeira, responsável pelo caso, encaminhou o processo para avaliação da Quinta Turma. A data foi oficialmente divulgada na terça-feira (29).

Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou um ofício ao STJ comunicando a decisão de anular as condenações que haviam sido inicialmente impostas a Dirceu pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Sérgio Moro ocupava o cargo de juiz.

Membros do STJ acreditam que a decisão do Supremo anulou as condenações, mas não todo o processo, nem declarou a inocência de Dirceu, o que justificou a marcação de um novo julgamento. Se o tribunal rejeitar os recursos, isso não afetará o fim da inelegibilidade de Dirceu, mas o caso poderá retornar à fase inicial para nova análise por um juiz imparcial e competente da Justiça Federal do Paraná.