STF condena 15 réus do 8 de janeiro que recusaram acordo para encerrar processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (18) um grupo de 15 pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e se recusaram a aceitar um acordo judicial com o Ministério Público, que oferecia a confissão dos crimes em troca do fechamento dos processos.

Nenhum dos condenados cumprirá pena em regime fechado. Eles foram sentenciados a um ano de prisão, mas Moraes converteu a pena em 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso de 12 horas sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". Além disso, o ministro impôs restrições, como retenção do passaporte, proibição de deixar a comarca onde residem e de usar redes sociais até o cumprimento total da pena.

O grupo rejeitou um acordo da Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecido a mais de 1,2 mil denunciados. Com base no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os réus poderiam encerrar os processos ao confessarem os crimes, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação contra os Poderes e associação criminosa.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, 443 réus aceitaram o acordo, evitando a prisão em troca de uma multa de R$ 5 mil e 150 horas de serviços comunitários. Eles também concordaram em não usar redes sociais abertas e em participar do mesmo curso sobre democracia imposto aos outros condenados.