Recurso no STF solicita revisão retroativa do FGTS para trabalhadores

O partido Solidariedade (SD) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão que mudou a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em junho deste ano.

A ação do SD de 2014 busca aplicar a mudança retroativamente por cinco anos, abrangendo todos os trabalhadores. Se não for possível, solicita que os valores devidos sejam pagos aos que já processaram. Em 12 de junho, ao analisar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, os ministros determinaram que o trabalhador deve receber, no mínimo, a correção do FGTS equivalente à reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força e presidente do Solidariedade, o partido recorreu ao Supremo por considerar a decisão "estranha". "Eles decidiram que a correção era pequena, que tinha que ter uma outra correção, pelo menos de acordo com a inflação, e não deram nem um centavo para quem perdeu para o passado. Ou seja, se reconhece que tem perdas e corrige para frente, como é que não corrige para trás?", questiona. 

Por sete votos a quatro, os ministros do STF aprovaram, em junho, a proposta do governo de manter a correção do FGTS em 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), e garantir o pagamento dos lucros do fundo, desde que cubra, pelo menos, a inflação oficial. Se a atualização não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deve decidir como garantir a remuneração mínima. No recurso do Solidariedade, a argumentação é que aqueles que processaram o fundo esperavam ver seus saldos antigos corrigidos e aguardaram anos na Justiça por uma decisão.