Justiça nega pedido da prefeitura de São Paulo da Enel restalebecer energia imediatamente

A Justiça negou o pedido de liminar do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para que a Enel restaurasse imediatamente o fornecimento de energia elétrica para todos os afetados na capital paulista. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16). 

Conforme balança divulgado pela Enel, ainda nesta quarta-feira (16), quinto dia de apagão na região metropolitana de São Paulo, mais de 90 mil imóveis seguem sem luz. A situação ocorre desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a área de concessão da empresa e provocou danos na rede elétrica da região. 

Segunda a juíza da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, Erika Folhadella Costa, além do pedido para a concessionária restabelecer a energia para todos os consumidores afetados desde o vendaval, também foi impedido a solicitação para a empresa informar em 24 horas quanto tempo demorou para restaurar o serviço em cada endereço, quantas equipes foram empregadas, a composição de cada equipe, quantos atendimentos cada equipe fez.

A solicitação da prefeitura foi feita em uma ação civil pública da gestão municipal contra a concessionária, que tramita desde novembro de 2023. A Justiça negou ainda o pedido da prefeitura de exigir o compartilhamento, em tempo real, da localização dos veículos da empresa via GPS.

Apesar dos indeferimentos, a Justiça determinou que a Enel comprove, no prazo de 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores que constam em seu Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1.000 por árvore, por dia que não tenha recebido o manejo.