Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), em informações divulgadas à Agência Brasil, está havendo uma negociação entre o MME e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para que mais de 100 cargos sejam criados em em comissão, com disponibilização em breve. A medida visa fortalecer a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e ajudar no combate à sonegação bilionária de impostos no setor mineral, conforme identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministério também destacou que um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM foi permitido. Conforme a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração possui até o dia 16 de janeiro de 2025 para que o do edital do concurso seja apublicado.

Ainda de acordo com as informações, o governo brasileiro deixou de arrecadar aproximadamente R$ 16,4 bilhões em impostos voltados à mineração nos últimos oito anos, devido a deficiências na fiscalização e na cobrança, que são de responsabilidade da ANM. No contexto, o TCU exigiu que a ANM tome providências e realize ações para reduzir a sonegação no setor mineral.

O acórdão do TCU revela que, dos mais de 30 mil processos ativos, chega próximo de 70% aqueles não efetivaram o pagamento voluntário da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre os anos de 2017 e 2022. Ademais, de 134 processos fiscalizados pela ANM, somente 40% fizeram o pagamento do tributo, que é realizado por autodeclaração das mineradoras.