Comissão vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne para a análise e votação de diversos projetos, incluindo o PL 4.256/2019, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto apresentado pelo senador consiste na permissão do porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o Brasil.

Em argumento, Contarato ressaltou a exposição dos profissionais, que têm a responsabilidade de acompanhar e zelar pelos adolescentes infratores em situação de penalização. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do caso, emitiu um parecer favorável à proposta. 

Amin declarou que os agentes acabam sendo expostos além do local de trabalho, com existência, com constantes ameaças de facções criminosas e de indivíduos relacionados a crimes de grande brutalidade. O relator ainda afirmou que o porte de arma pode ser um mecanismo de defesa essencial, não apenas para garantir a segurança dos servidores, mas também das suas famílias.

O relator também acatou uma emenda proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que estende a concessão do porte de arma a oficiais de justiça, com critérios que incluem a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.