Defensoria, Idec e Procon exigem esclarecimentos da ANS sobre o cancelamento de planos de saúde

A Defensoria, o Idec e o Procon-SP enviaram um ofício na sexta-feira (27) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sugerindo a criação de um plano de trabalho para atendimento prioritário a problemas de cancelamento de planos e pedindo à ANS que ajuste seus sistemas para fornecer informações mais detalhadas sobre vínculos e contratos, incluindo a necessidade de tratamentos contínuos pelos beneficiários.

No documento, os órgãos também defendem a criação de notificação compulsória para que as operadoras comuniquem à agência quando realizarem cancelamentos unilaterais. Além disso, querem a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O ofício critica o término injustificado de contratos em planos de saúde coletivos por parte das operadoras. "Em muitos casos, esta prática abusiva tem atingido pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, a exemplo de pessoas idosas, com deficiência, crianças atípicas ou com terapias em andamento", afirmam.