STF forma maioria para rejeitar a volta da 'revisão da vida toda' do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para rejeitar dois recursos que pedem a retomada da "revisão da vida toda". Sete ministros, incluindo o relator Kassio Nunes Marques, votaram contra os pedidos, com a possibilidade de votos até o dia 27 no plenário virtual.

Nunes Marques argumentou que ainda há espaço para novos recursos sobre o julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão. Ele afirmou que a decisão recente restabelece o entendimento vigente desde 2000, superando a tese da revisão da vida toda.

Em março, o STF já havia derrubado o mecanismo que permitia aos segurados do INSS escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de aposentadorias, tornando obrigatória a aplicação do fator previdenciário e inviabilizando a revisão reconhecida anteriormente.