Flávio Dino estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas que atingem aproximadamente 60% do país. Com isso, o governo federal poderá utilizar, até o final do ano, um orçamento de emergência climática.

Com a autorização, o governo ainda poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Na prática, a decisão do magistrado permite a criação de um  modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial na luta contra o coronavírus.

Ainda foi flexibilizado a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o final de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. 

Em sua decisão, Dino ainda determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) com o objetivo para mobilizar recursos para permitir que o órgão dê prioridade aos inquéritos sobre as queimadas e incêndios.