Cofen se posiciona contra PL dos vapes: "uma ameaça às políticas de prevenção ao tabagismo"

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) fez um alerta ao Congresso Nacional sobre os riscos do Projeto de Lei 5008/2023, que regulamenta e legaliza a produção, comércio e importação dos cigarros eletrônicos, conhecidos também como vapes. Segundo o Cofen, a legalização ameaça às bem sucedidas políticas de prevenção e controle do tabagismo no Brasil, que reduziram em 35% o número de fumantes desde 2010.

A entidade lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas anualmente, sendo associado ao maior risco de câncer, respondendo por até 90% dos casos de câncer de pulmão. Segundo o Conselho, o uso dos vapes pode resultar em intoxicação superior ao uso de cigarro convencional, já que o tradicional tem um limite de 1 mg de nicotina por unidade no Brasil, enquanto os eletrônicos chegam a até 57 mg da substância por ml do líquido. Além disso, esses equipamentos aumentam o risco de iniciação ao consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.

Desde 2009, a Anvisa proíbe o comércio, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar. Em abril de 2024, a Resolução da Anvisa 855/2024 ampliou a proibição, abrangendo a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento desses produtos. Não há níveis seguros para o consumo.

Ainda segundo o Cofen, a indústria dos vapes, apesar dos riscos, usa estratégias de marketing para confundir a população e atrair os mais jovens. Por isso, os dispositivos eletrônicos recebem adição de aromas e sabores agradáveis e são apresentados como de baixo risco.  

O Brasil está entre os países mais avançados no combate às mortes e doenças causadas pelo tabaco, liderando a região das Américas em propostas de redução da interferência da indústria do tabaco, regulamentação dos produtos e coordenação da vigilância, conforme dados da plataforma de monitoramento da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.