Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas desafios contra a violência ainda persistem

Completa 18 anos nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres e se destacando como uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

Embora tenha representado um avanço significativo, a opressão contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios. Criada em 2006, a Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio cometida por seu marido. A legislação estabeleceu mecanismos essenciais para a proteção das vítimas, incluindo a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência integral às mulheres em situação de risco.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. “Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse.

Dados

Dados mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano. Em 2021, foram 82.872 denúncias. Em 2022, foram 87.794 denúncias. Em 2023, foram 114.848 denúncias.  Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.

O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.