Servidores do INSS de todo o Brasil entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. A categoria reivindica recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho, entre outras questões.

A paralisação foi aprovada em assembleia nacional realizada no último sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia alertado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação.

A pasta marcou uma nova rodada de negociação também para esta terça-feira (16). Entre as pautas da Fenasps, estão a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

De acordo com a organização, no dia 31 de julho se encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que altera os atuais programas de gestão para programas de Gestão e Desempenho, gerando uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS conta 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria — 15 mil — formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. No total, 50% dos servidores continuam no trabalho remoto.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos alega que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Segundo a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A proposta ainda prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, afirma o Ministério em nota. 

Além disso, o INSS informa que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados através da plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também segue funcionando de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Aos seguradores que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar desses meios.