Boate Kiss: Ministério Público pede condenação de réus absolvidos pela tragédia em Santa Maria

O Ministério Público Federal enviou, neste sábado (13), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, que ocorreu em Santa Maria (RS) em 27 de janeiro de 2013. A condenação foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2022.

Para a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que assina o parecer, a decisão do TJRS violou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP). Isso porque acatou pedidos de recurso dos réus fora do prazo para manifestação da defesa após a condenação.

Os recursos da defesa apontavam falhas técnicas na condução do júri, e foram acatados pelo Tribunal de Justiça do estado, anulando o julgamento que condenou os réus pela prática de 242 homicídios e 636 tentativas de homicídios. As penas haviam sido definidas entre 18 e 22 anos para os acusados.

Para Dodge, as falhas apresentadas poderiam ter sido questionadas durante os procedimentos, além de não terem violado o devido processo legal, nem terem sido determinantes para a condenação aplicada.