Indígenas da Bahia participam de movimento em Brasília contra marco temporal em demarcações

Cerca de mil indígenas da Bahia estão acampados na Praça da Cidadania na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo o coordenador do movimento Unido dos povos e organizações indígenas da Bahia (Mupoiba), Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe. Eles esperam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai validar ou não o marco temporal acerca da demarcação de terras indígenas. 

"O marco temporal é uma medida que vai retirar direitos de nossos povos. Em junho fizemos acampamento, estamos fazendo agora e vamos permanecer o ano todo até termos a certeza de que não vão tirar nossos direitos da Constituição", diz o líder indígena. São seis mil indígenas de 173 povos reunidos em Brasília neste momento à espera da julgamento que deve ocorrer às 14h desta quarta-feira (25). 

O Recurso Extraordinário nº 1017365 — que discute uma reintegração de posse ajuizada por um instituto do governo estadual de Santa Catarina contra os Xokleng, em Santa Catarina (SC) — tramita já há doze anos entre primeira instância e tribunais superiores. 

A primeira decisão do Supremo inspirou a elaboração do Projeto de Lei 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estabelece um marco temporal para que sejam demarcadas somente as áreas ocupadas pelos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

De acordo com Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe, derrubar o marco temporal é importante para dificultar a votação no plenário do Congresso. "O Supremo considerando que é inconstitucional facilita a nossa defesa contra o PL 490", diz. As lideranças indígenas defendem que a aprovação de um marco temporal vai inviabilizar a demarcação de mais de 700 terras. 

A luta dos indígenas contra o PL 490 foi tema de reportagem no Jornal da Metropole do dia 22 de julho. 

Até o momento, na Bahia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece 30 terras indígenas de diferentes etnias, das quais pelo menos 12 não são oficialmente demarcadas. A terra Tupinambá de Olivença, por exemplo, que abrange as cidades de Una, Ilhéus e Buerarema — a terceira maior em espaço do estado — está delimitada pelo órgão, mas não foi regularizada. Lideranças defendem que são mais de 100 terras que ainda não foram demarcadas. 

O relator do PL está confiante em relação à sua aprovação no plenário da Câmara. O deputado baiano Arthur Maia (DEM) defende o marco temporal como uma forma de estabelecer uma “segurança jurídica” no Brasil.