TRE-BA emite certidão emergencial pela internet para eleitor com pendências

O eleitor que tenha pendências junto à Justiça Eleitoral e precisar exercer direitos que exijam a apresentação da certidão de quitação eleitoral poderá emitir a certidão emergencial pela internet, após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspender o atendimento por tempo indeterminado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para exercer alguns direitos como tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, tirar CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.

Para acessar o documento, basta ir ao site do TRE-BA e seguir o caminho: Eleitor e eleições > Certidões e clicar em certidão emergencial.

A certidão atesta que o eleitor será dispensado da comprovação da quitação eleitoral para exercer seus direitos. A medida serve para aqueles com o título cancelado ou possuam qualquer outra irregularidade junto à Justiça Eleitoral e necessitem apresentar o documento em instituições que exijam a certidão.