Bahia já entregou informações sobre os investimentos em educação

A Bahia é um dos sete estados que já enviaram ao governo federal as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 estados ainda não prestaram contas e o prazo para envio termina no próximo domingo (31).

Segundo os dados disponíveis no site do FNDE na sexta-feira (29), prestaram contas o Distrito Federal,  os estados do Pará, Tocantins, de Sergipe,  da Bahia, do Rio de Janeiro e de Goiás. A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Constituição determina que os entes federativos invistam, no mínimo, 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.

Segundo o Fundo, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal e deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.