FGTS: justiça proíbe abertura da Caixa aos sábados em Feira de Santana

A Caixa Econômica Federal anunciou um esquema especial de trabalho, em todo país, abrindo aos sábados para atender aos trabalhadores que vão fazer saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, em Feira de Santana, uma liminar da Justiça do Trabalho, expedida nesta segunda-feira (6), proibiu as agências da Caixa da cidade a abrirem aos sábados para fazer os pagamentos dos beneficiados.  

A decisão foi do juiz Geovane Batista, que expediu liminar referente a uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários. O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 5 mil referente a cada bancário que trabalhar aos sábados.

O sindicato alega que a jornada de trabalho da categoria prevê o funcionamento dos bancos de segunda a sexta. A Justiça entendeu que o pagamento do FGTS não justifica a abertura das agências fora dos dias previstos em lei. A Caixa Econômica disse que não foi notificada da ação.

Oitocentos e vinte e três mil trabalhadores baianos poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Tem direito ao benefício quem pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 e não sacou o FGTS.

Os saques até R$1.500 poderão ser feitos nos caixas eletrônicos da Caixa, apenas com a senha do Cartão Cidadão. Saques entre R$ 2.500 e R$ 3 mil também podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas, além da senha, é preciso ter em mãos o Cartão Cidadão. Acima de R$ 3 mil, o saque só pode ser feito nos caixas das agências da Caixa Econômica Federal. Quem tiver valores acima de R$ 10 mil para sacar, precisa levar também a carteira de trabalho ou comprovante de extinção do vínculo. 

Neste primeiro lote, o saque é só para quem faz aniversário em janeiro ou fevereiro.