Envasadores de água mineral travam batalha para impedir práticas ilegais

Desde dezembro do ano passado, a Bahia enfrenta um novo capítulo da guerra pelas vendas de água mineral. A polêmica teve início após a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) tornar obrigatória a comercialização do produto somente com o selo fiscal, criado para garantir a procedência da água, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos.

Apesar das nobres intenções, a nova forma de regulamentação estimulou, segundo empresários do setor, o não pagamento de impostos na Bahia. Na época, segundo a Sefaz, das 12 empresas baianas que atuam no estado, uma delas, a Frésca, conseguiu driblar as exigências e comercializar o produto com o selo, mesmo sem estar com os impostos pagos, o que geraria a concorrência desleal no mercado — já que, isentas da taxação, as empresas podem repassar um preço menor ao consumidor final. Desde então, o Ministério Público da Bahia instaurou uma investigação e, em uma ação com a Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), em maio de 2015, a fábrica da Frésca em Dias D’Ávila foi fechada.

Na ocasião, o promotor Luciano Pitta informou que denúncias sobre crimes contra o meio ambiente, sonegação fiscal e contra a relação de consumo foram confirmadas, o que ocasionou o fechamento da unidade. Na mesma época, a Secretaria de Saúde do Estado (Se- sab), confirmou que a Frésca havia sido interditada pois “não tinha alvará sanitário, infringiu várias leis do Código do Consumidor, além de questões fiscais”. Apesar da comprovação das denúncias, após 13 dias fechada, a Frésca voltou a produzir, graças a uma liminar derrubada.

Excluída da Associação

Desde que as denúncias foram confirmadas, a Frésca não faz mais parte da Associação Baiana dos Envasadores de Água Mineral. Segundo o presidente da associação, Marcos Cintra, isso acontece “porque ela não segue as normas legislativas e da própria associação, como por exemplo, cumprir a legislação no que se refere a meio ambien- te e pagamento de impostos”. Em nota, a Frésca negou qualquer irregularidade, “seja no alvará de funcionamento ou mesmo dentro do seu processo produtivo”. O superintendente da Frésca, Manoel Vitorino, não foi encontrado para comentar as denúncias.