Governo Federal assume trechos de rodovias administradas pela ViaBahia

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nessa sexta-feira (21) que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, a administração de trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob concessão da ViaBahia. A decisão foi tomada após negociações entre o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). "Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente, que irá a leilão ainda este ano", afirmou em publicação no X. O DNIT será responsável pela operação e conservação das rodovias até a realização do novo leilão, previsto para ocorrer ainda em 2025.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que o acordo mediado pelo TCU tem como objetivo solucionar conflitos administrativos e judiciais que vinham impedindo investimentos e melhorias nessas vias. Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com a expectativa de atrair investimentos para modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária na Bahia.

O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. No dia 11 de março, a concessionária declarou que continuaria administrando as rodovias após o fim deste mês, data inicialmente prevista para o encerramento da concessão, devido à falta de pagamento da indenização acertada. O impasse ocorreu porque o Orçamento Geral da União de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que restringe os gastos do governo e impede o repasse à concessionária.