MP-BA aciona Colégio São Paulo por venda casada de materiais didáticos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo, nesta terça-feira (18), por venda casada de material didático físico e digital. O esquema denunciado por pais de alunos da instituição foi reportada pelo Jornal Metropole no início deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, a investigação começou em novembro de 2023, após uma consumidora relatar que o valor do material exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% da anuidade, descumprindo a Lei Municipal nº 9.713/2023.

O colégio adotou o Sistema de Ensino Poliedro, no qual os livros físicos são vendidos em um kit fechado, atrelado ao acesso à plataforma digital. Isso impede a compra individual dos livros ou de fornecedores diferentes, caracterizando uma venda casada. 

“Estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes", disse o promotor de Justiça. 

Na ação, o MP-BA exige que a escola permita a reutilização de materiais de anos anteriores e disponibilize o acesso à plataforma digital mesmo para alunos que não adquirirem os novos livros. Além disso, pede que os preços dos livros e do acesso digital sejam informados separadamente e que os livros possam ser comprados de forma avulsa.

“Diversas denúncias apontaram que a instituição impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirirem os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou em outros fornecedores”, destacou Saulo Mattos.

Mais de 250 pais ainda não adquiriram o novo material, e várias denúncias apontam que o colégio impedia a reutilização dos livros e obrigava a compra exclusiva pela sua plataforma online.

O MP-BA também processou a empresa Poliedro, pedindo que adeque seu sistema e colabore com a investigação. A Justiça deve determinar que o Poliedro apresente o contrato firmado com o Colégio São Paulo sobre a adoção do material didático.