Mutirão oferece ajuste gratuito de documentos e serviços de saúde para pessoas trans e não binárias em Salvador

Pessoas trans e não binárias que não se identificam com o nome ou gênero registrado poderão iniciar gratuitamente o processo de ajuste de documentos em Salvador entre os dias 29 e 30 de janeiro. A ação, além da alteração de registros, também oferecerá serviços de saúde à população trans, como a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de materiais de prevenção.

O 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero será realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano, em Salvador. A iniciativa ocorre neste mês de janeiro, dedicado à Visibilidade Trans. A Defensoria Pública da Bahia destaca que a alteração de nome será gratuita para os atendidos, exceto no caso das certidões de protesto e a comunicação dos dados atualizados aos órgãos como a Receita Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Desde agosto de 2019, a adequação de registros civis nos cartórios da Bahia é isenta de custos, uma medida viabilizada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) em colaboração com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). Em dezembro de 2024, a Lei 14.806/24 ampliou essa isenção, abrangendo também as certidões de protesto, embora ela só entre em vigor 90 dias após sua publicação.