Justiça determina rescisão de contratos temporários sem processo seletivo da Prefeitura de Itabuna

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Itabuna encerre todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, com prazo final em 4 de dezembro, sob pena de sanções à gestão municipal.

A medida atende a uma ação do Ministério Público Estadual, que pediu o desligamento imediato dos contratados irregularmente e sua substituição por aprovados no concurso público realizado em 2023. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a administração já vinha colaborando com o Ministério Público desde o início do mandato, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização de um dos maiores concursos da história da cidade.

Até o momento, mais de 700 aprovados foram nomeados, embora esse número não tenha sido suficiente para atender à demanda. A prefeitura informou que prepara um novo concurso público e trabalha na escolha de uma nova banca organizadora. A Procuradoria reforçou que a decisão judicial será cumprida integralmente para evitar penalidades ao gestor municipal.